Locais de Refúgio para Navios em Dificuldade no mar
2026-10-20 (IPMA)
O IPMA apoia a divulgação do livro “Local de Refúgio para Navio em Dificuldade no Mar – Do Conceito, dos Direitos Aplicáveis e dos Deveres do Estado Costeiro”, da autoria de Fabiana Piassi, jurista do Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) do Instituto. A obra resulta da sua tese de doutoramento, desenvolvida ao longo de seis anos de investigação.
A obra foi publicado pela Editora Almedina, na Coleção de Direito Marítimo e dos Transportes e aborda uma temática complexa e de grande relevância para o setor marítimo, analisando os desafios jurídicos associados aos pedidos de refúgio de navios em dificuldade no mar e à decisão dos Estados costeiros sobre a sua aceitação.
Com uma abordagem interdisciplinar, que cruza o Direito do Mar, o Direito Administrativo, o Direito Ambiental e o Direito Marítimo, o livro explora o equilíbrio entre as responsabilidades dos Estados costeiros, a segurança da navegação e a proteção do ambiente marinho. Para além da análise teórica, inclui casos práticos que permitem refletir sobre os desafios destas situações.
A obra é dirigida a juristas, autoridades estatais e marítimas, administrações portuárias, profissionais do transporte marítimo e outros agentes ligados à Economia Azul, a publicação procura tornar acessível uma matéria jurídica exigente, com implicações práticas para a governação do espaço marítimo e a proteção dos ecossistemas marinhos.
Esta publicação é um contributo para a reflexão sobre os desafios jurídicos e institucionais associados à gestão de navios em dificuldade no mar, numa área em que se cruzam a segurança marítima, a proteção ambiental e as responsabilidades dos Estados costeiros.
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