IPMA - Legislação e documentação aplicável

Estado das Zonas de Produção de Moluscos Bivalves

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Recursos

Amêijoa-japonesa

Legislação e documentação aplicável

Classificação e Delimitação das Zonas de Produção de Moluscos Bivalves

Legislação UE

Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29/04/2004 - (JO L226 de 25.06.2004 p.22)
Regulamento (CE) nº 1881/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19/12/2006 - (JO L634 de 20.12.2006)
Regulamento (CE) nº 1021/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/10/2008 - (JO L277 de 17.10.2008)
Regulamento de execução (UE) 2019/627 da Comissão de 15 de março de 2019

Documentos