Situação de permissão de apanha e captura
Situação de interdição total de apanha e captura
Situação de permissão parcial de apanha e captura
ASP = toxinas que provocam intoxicação amnésica
DSP = toxinas que provocam intoxicação diarreica
PSP = toxinas que provocam intoxicação paralisante
| Estatuto Sanitário | Limite Legal (Reg. (CE) N.º 854/2004, Reg. (CE) N.º 1021/2008 e Reg. (EU) 2015/2285) |
Observações |
|---|---|---|
| A | ≤ 230 E. coli NMP/100 g | Um resultado em cinco pode ser superior a 230 E. coli NMP/100 g, não excedendo os 700 E. coli NMP/100 g. Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto. |
| B | > 230 e ≤ 4.600 E. coli NMP/100 g | Pelo menos em 90% das amostras e nenhuma exceder 46 000 E. coli NMP/100 g. Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial |
| C | > 4.600 e ≤ 46.000 E. coli NMP/100 g | Os bivalves podem ser apanhados e apenas destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial |
| Proibida | > 46.000 E. coli NMP/100 g | Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves |
| * - "Classificações provisórias”: correspondem a classificações baseadas num número limitado de amostras | ||
| NA - Não aplicável | ||
| NC - Espécie não classificada | ||