Estado das Zonas de Produção de Moluscos Bivalves

Legenda

Situação de permissão de apanha e captura

Situação de interdição total de apanha e captura

Situação de permissão parcial de apanha e captura

Notas:

ASP = toxinas que provocam intoxicação amnésica

DSP = toxinas que provocam intoxicação diarreica

PSP = toxinas que provocam intoxicação paralisante

Estatuto Sanitário	Limite Legal (Reg. (CE) N.º 854/2004, Reg. (CE) N.º 1021/2008 e Reg. (EU) 2015/2285)	Observações
A	≤ 230 E. coli NMP/100 g	Um resultado em cinco pode ser superior a 230 E. coli NMP/100 g, não excedendo os 700 E. coli NMP/100 g. Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto.
B	> 230 e ≤ 4.600 E. coli NMP/100 g	Pelo menos em 90% das amostras e nenhuma exceder 46 000 E. coli NMP/100 g. Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial
C	> 4.600 e ≤ 46.000 E. coli NMP/100 g	Os bivalves podem ser apanhados e apenas destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial
Proibida	> 46.000 E. coli NMP/100 g	Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves
* - "Classificações provisórias”: correspondem a classificações baseadas num número limitado de amostras
NA - Não aplicável
NC - Espécie não classificada