Política de Uso Aceitável da Rede Sem Fios "IPMA-GUEST":

O IPMA oferece este Serviço WiFi "IPMA-GUEST", serviço de Internet sem fios (o “Serviço”), de acordo com a seguinte Política de Utilização Aceitável de Rede Sem Fios (a “Política”) como serviço gratuito, não-público aos seus visitantes no âmbito e duração das suas visitas oficiais.

Todos os utilizadores deste serviço devem concordar com os termos desta Política, premindo o botão "Aceito/Accept".

Não se garantem, nem o serviço nem taxas específicas de velocidade. O IPMA não tem controlo sobre informações obtidas através da Internet e não pode ser considerado responsável pelo seu conteúdo ou validade. O uso do serviço está é assim da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O IPMA reserva-se o direito de remover, bloquear, filtrar ou restringir por qualquer outro meio qualquer material que, de acordo com o seu exclusivo critério, pode ser ilegal, pode submeter-nos a responsabilidade, ou pode violar esta Política. Pode haver lugar à cooperação do IPMA com as autoridades legais e / ou terceiros na investigação de qualquer suspeita de crime ou alegada responsabilização civil. As violações desta política podem resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço ou outros recursos, ou outras acções como detalhado abaixo.

Responsabilidades dos utilizadores do Serviço:

Os utilizadores são responsáveis ​​por assegurar que utilizam software anti-vírus devidamente registado e atualizado nos seus dispositivos sem fios, e estar cientes de que ao ligar os seus dispositivos à Internet através do Serviço, eles expõem esses dispositivos a: worms, vírus, cavalos de Tróia, ataques de negação de serviço, intrusões, packet-sniffing, e outros abusos por terceiros.

Os utilizadores devem respeitar todos os direitos de autor. Efetuar download ou compartilhar materiais com direitos de autor é expressmente proibído. A execução de programas, serviços, sistemas, processos ou servidores por um único utilizador ou grupo de utilizadores que possam ter impacto negativo no desempenho da rede ou degradar a acessibilidade não será permitida. Ligações  a partilhas de rede em "Peer to Peer" ou o download de arquivos volumosos, como imagens de CD ISO, etc, também são proibídos.

Acessos a computadores de terceiros, contas, arquivos ou dados, sem a devida permissão, é proibida, assim como o são as tentativas de contornar ou subverter as medidas de segurança de rede.

Criar ou executar programas que são concebidos para identificar brechas de segurança, para descriptografar intencionalmente dados seguros, ou para obter acesso não autorizado a qualquer sistema é proibído.

Usar qualquer meio para descodificar ou de outra forma obter senhas restritas ou informações de controlo de acesso é proibído.

Forjar a identidade de um utilizador ou máquina numa comunicação eletrónica é proibido.

Saturar recursos de rede ou de computadores, por exemplo sobrecarregando a rede com tráfego, como e-mails ou (backup de arquivos ou arquivo) legítimo ou malicioso (ataque de negação de serviço), é proibído.

Os utilizadores estão cientes de que o acesso à Internet sem fios é inerentemente não seguro, e que devem adotar medidas de segurança apropriadas quando se utiliza este Serviço. É altamente desencorajada a realização de transações confidenciais (tais como serviços bancários on-line, as transações de cartão de crédito, etcsobre qualquer rede sem fios, incluindo este Serviço. Os utilizadores são responsáveis ​​pela segurança de seus próprios dispositivos.

Limitações de acesso Wireless:

O IPMA não pode ser responsabilizado ​​por quaisquer danos, uso indesejado de recursos, ou efeitos prejudiciais que possam ocorrer no dispositivo de um utilizador e / ou software, enquanto o dispositivo do utilizador estiver ligado ao Serviço.

O utilizador é responsável por quaisquer ações tomadas a partir de seu dispositivo, intencionais ou não, que danifiquem ou afetem outros dispositivos ou utilizadores do Serviço.

O utilizador não pode imputar ao IPMA qualquer responsabilidade por perda, dano, violação de segurança, ou lesão que possa sofrer por lhe ser permitido o acesso ao Serviço. O utilizador concorda em ser o único responsável por tais perdas, violação, danos resultantes da utilização do Serviço.

Termos de serviço:

Ao premir o botão "Aceito/Accept", o utilizador concorda em cumprir e em estar legalmente abrangido pelos termos desta Política. Se esta Política ou quaisquer termos de serviço forem inaceitáveis ​​ou se tornarem de alguma forma inaceitáveis para o utilizador, o único direito do utilizador será o de terminar a utilização do Serviço.

Uso legal:

O Serviço só pode ser usado para fins legais e de uma forma que acreditamos ser consistente com os direitos dos outros utilizadores.

O Serviço não deverá ser utilizado de uma forma que viole qualquer lei ou infrinja qualquer direito de autor, marca registada, segredo comercial, direito de publicidade, direito de privacidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

O Serviço não deve ser usado com a finalidade de aceder a, transmitir ou armazenar material considerado obsceno, injuriante ou difamatório. Atos ilegais podem sujeitar os utilizadoresn à instauração de processos pelas autoridades competentes a nível Nacional e Internacional. O IPMA pode acionar ações judiciais para fazer cessar as violações desta Política e / ou para ser ressarcido por perdas causadas ​​por quaisquer violações dessa Política.

O utilizador concorda especificamente com as seguintes condições de utilização do Serviço:

O Utilizador fará uso do Serviço apenas conforme permitido pelas leis nacional e internacional.

O utilizador abster-se-á  de qualquer ação que o IPMA considera ser negligente ou mal-intencionada.

O utilizador não enviará correio eletrónico contendo vírus ou outros tipos de software malicioso.

O utilizador executará o software anti-vírus apropriado para garantir a remoção do eventual software prejudicial presente no seu equipamento ligado ao Serviço.

O utilizador não acederá a web sites que contenham material de alguma forma ofensivo para a nossa organização ou para a Sociedade, incluindo expressões evidentes de intolerância, racismo ou ódio, bem como web sites que contenham material que difame, seja abusivo, ou ameace outros.

Alterações ao Serviço:

O IPMA reserva-se o direito de alterar o serviço oferecido, as características do mesmo, os termos desta Política, ou o seu sistema, sem aviso prévio ao Utilizador.

Ao premir o botão "Aceito/Accept", reconhece que compreende e concorda com esta Política.