Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
Obrigado por instalar e utilizar a aplicação móvel (APP) PescApanha.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao uso da aplicação móvel (APP) PescApanha, desenvolvida pela Digital Works - Produções Web e Digitais, S.A., e desenhada e aplicada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA, I.P.) para fins de investigação científica em Pescas. Pretende-se recolher, de forma voluntária, informação sobre a pequena pesca e a apanha, incluindo dados de localização através do GPS (sistema de posicionamento global) do dispositivo móvel.
Para o IPMA, a privacidade dos utilizadores da APP PescApanha é da maior importância. A Política de Privacidade adotada visa a proteção de dados dos utilizadores da APP PescApanha de acordo com a legislação vigente sobre esta matéria. Leia esta Política de Privacidade com atenção antes de concordar, fazer o download, instalar ou usar esta aplicação.
O uso da APP PescApanha significa que o utilizador leu e concorda com a Política de Privacidade. Se discorda fundamentalmente de qualquer um dos pontos, simplesmente não instale nem use a APP PescApanha.
O download, instalação e utilização da APP PescApanha é totalmente gratuita para todos os utilizadores, embora o envio automático da informação recolhida em cada pescaria seja realizado através da internet sendo necessário a ligação do dispositivo móvel a uma rede Wi-fi ou aos dados móveis.
Para o correto funcionamento da APP PescApanha é necessário, pelo menos no momento de salvar a pescaria, aceder a uma ligação Wi-fi protegida ou aos dados móveis do utilizador. É da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes a esta ligação da internet bem como da escolha de uma rede Wi-fi conhecida e protegida, de modo a não danificar o dispositivo móvel utilizado.
Para a aplicação funcionar em contínuo mesmo com o telemóvel em repouso, é necessário o utilizador autorizar a ativação do sistema de localização em segundo plano.
Para que a app PescApanha funcione devidamente é necessário que o utilizador dê permissão de aceso à localização exata e partilha dos dados de localização com terceiros, acesso ao armazenamento e a pastas de fotografias/vídeos ou outros ficheiros.
O IPMA não garante a ausência de vírus nem a existência de outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático dos dispositivos móveis dos utilizadores ou nos ficheiros ou documentos armazenados nos mesmos dispositivos móveis, não se responsabilizando, assim, por quaisquer danos ou prejuízo neste âmbito.
Ao usar a presente APP, o utilizador subscreve, expressamente, os termos e condições que o IPMA passa a indicar neste Aviso Legal, sendo a sua utilização indevida e abusiva punida por lei.
Os utilizadores poderão ter de responder pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que o IPMA possa sofrer devido a incumprimento de qualquer obrigação a que se encontrem obrigados pelos referidos Avisos legais.
O IPMA agradece quaisquer comentários ou sugestões sobre como melhorar o desempenho e a funcionalidade da APP PescApanha. Não hesite em contactar o serviço de suporte da APP PescApanha através no nosso endereço de e-mail: moppa@ipma.pt, inclusive se precisar de apoio adicional na configuração das definições gerais da APP.
A APP PescApanha é uma aplicação para dispositivos móveis que pretende recolher informação de forma voluntária sobre a pequena pesca e a apanha. A informação prestada pelos utilizadores é confidencial, será? tratada de forma agregada e será? para uso exclusivo do IPMA I.P.
Para criar o perfil de utilizador, a APP PescApanha solicita a cada utilizador os seguintes dados pessoais: nome, número do telemóvel, matrícula da embarcação da pequena pesca (para os pescadores) e/ou o número da licença de pesca apeada/apanha (para os apanhadores, mariscadores, ou pescadores apeados). Estes dados pessoais ficam apenas disponíveis para fins de investigação e serão utilizados apenas pela equipa autorizada do IPMA. É facultativo no perfil de utilizador adicionar uma fotografia de utilizador. A fotografia de perfil é apenas para uso pessoal, i.e., não é partilhada em nenhum momento com os administradores da App. O utilizador pode ver e alterar as suas informações pessoais sempre que pretender. É exclusivamente da responsabilidade do utilizador a informação que escreve nos campos de preenchimento obrigatório sobre os dados pessoais, bem como a opção de adicionar fotografia de utilizador e o critério de seleção da mesma.
Ao fazer o download, instalação e utilização da APP PescApanha, significa que o utilizador concorda com a Política de Privacidade e reconhece e concorda com a cedência dos dados pessoais solicitados pela APP publicados pelo próprio utilizador, bem como pela cedência gratuita de informação relacionada com a atividade da pesca ou apanha, nomeadamente arte de pesca utilizada, data e hora do inicio e fim da pescarias, localização da atividade (GPS), espécies principais capturadas e respetivo intervalo de peso.
O IPMA procura, contudo, que os conteúdos presentes na APP detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade não podendo, no entanto, dar qualquer garantia quanto ao seu rigor e à sua atualidade.
É objetivo desta APP minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos, todavia, determinados dados ou informação contidos nesta APP podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros.
O IPMA não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço da APP devido a problemas técnicos.
O conteúdo desta APP é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e outras convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas nesta APP. Não obstante, a APP poderá? ser adotada noutros países desde que haja o consentimento do IPMA para tal.
A APP PescApanha armazena automaticamente no seu dispositivo móvel ficheiros csv com os dados referentes a cada pescaria. O IPMA não garante que estes conteúdos, que são armazenados e passiveis de serem visualizados e consultados através do dispositivo móvel, não estejam sujeitos a danos, corrupção de dados ou mesmo a sua perda inadvertida.
Não é estabelecido limite de idade e é permitido que menores de idade instalem e utilizem a APP PescApanha.
A APP PescApanha não vende ou fornece informações pessoais sobre os seus utilizadores a terceiros:
não tem parceiros de análise, nem envia automaticamente informações do utilizador para entidades parceiras para entender como os utilizadores se envolvem com a aplicação e/ou como melhorá-la;
não mostra anúncios para fornecer conteúdos gratuitamente, nem tem parceiros de publicidade para recolha e uso de informações sobre o utilizador;
não utiliza serviços de rastreio e análise de canais ou fontes de marketing, nem processadores de identificadores móveis sobre os utilizadores e o modo como utilizam as aplicações móveis.
O IPMA I.P. adota medidas de segurança comercialmente razoáveis para garantir a proteção e confidencialidade dos dados de utilizadores da APP PescApanha. No entanto, o IPMA não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou divulgação de dados ou por perdas ou danos incorridos devido a erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilegais de terceiros ou pela decisão do utilizador de divulgar as suas informações pessoais.
Nenhum sistema com recurso à internet pode ser 100% seguro e, apesar dos esforços da equipa técnica, existe sempre o risco de acesso não autorizado aos dados de utilizador. Ao usar a nossa aplicação móvel, o utilizador assume esse risco.
O IPMA I.P. reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade, a qualquer momento, sem aviso prévio, se essa alteração visar melhorar as linhas de investigação da biologia pesqueira, não colocando em causa a privacidade dos seus utilizadores e a confidencialidade dos dados, publicando nova cópia da Política de Privacidade que poderá ser consultada através do mesmo link.
Será considerado que o utilizador concordou com qualquer modificação ou emenda por decisão de continuar a utilizar o APP após a data em que a alteração na Política de Privacidade for publicada. O utilizador é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contato connosco a qualquer momento no nosso endereço de e-mail: moppa@ipma.pt.