A produção de moluscos bivalves proveniente da aquacultura e da apanha/captura tem uma
grande importância económica para muitas centenas de aquicultores, pescadores e outros
operadores de estuarino-lagunares e do litoral continental português. Nos últimos anos tem-se registado um aumento significativo em termos de quantidades produzidas e exportadas, nomeadamente de ostras e ouriços-do-mar, resultantes de mudanças de hábitos alimentares e de um aumento da confiança na qualidade dos produtos por parte dos consumidores. As características organoléticas fazem dos moluscos bivalves, e da gastronomia relacionada, um importante ponto de interesse para a área turística de muitos locais e anualmente constituem prato principal em vários festivais. A gestão da qualidade destes produtos de forma a salvaguardar a saúde pública é, pois, de primordial importância, sendo esta realizada de forma regular e de acordo com a Regulamentação Nacional e Europeia, particularmente no que concerne à verificação dos níveis de eventuais contaminantes biológicos e químicos. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., é a entidade competente para efetuar essa gestão nas áreas do fitoplâncton nocivo, metais tóxicos, PAH, contaminantes microbiológicos (bacterianos e virais) e biotoxinas marinhas bem como desenvolver e aconselhar boas práticas de manuseamento, produção e comercialização que contribuam para aumentar a rentabilidade deste excelente recurso do nosso país.
O presente Projeto propõe investigação e trabalho analítico que visa o contínuo aperfeiçoamento do sistema de gestão das zonas de produção e das metodologias de controlo utilizadas. Permitirá ainda o cumprimento dos regulamentos nacionais e comunitários referentes à legislação ambiental e relativos à saúde pública, assim como também contribuirá para a melhoria das condições económicas dos produtores, industriais e comerciantes desta matéria-prima através do aconselhamento, rapidez na comunicação de episódios de contaminação para evitar desperdícios e prejuízos, formação em boas práticas e, portanto, para uma maior riqueza das economias locais e nacionais.

Com o presente Projeto propõe-se alcançar os seguintes objetivos:

- Criar serviços para desenvolver de uma forma sustentada a produção/captura de
moluscos bivalves reforçando os objetivos preconizados pela Política Comum de Pesca;
- Cumprir com o estabelecido nos Regulamentos Comunitários sobre as condições para a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos de forma a salvaguardar a saúde
pública;
- Avaliar a qualidade das águas conquícolas para aconselhamento dos diferentes intervenientes, tendo em conta a legislação ambiental nacional e da União Europeia, bem como as exigências em matéria de ordenamento marítimo;
- Reforçar o sistema de gestão dos laboratórios do IPMA, I.P.;
- Promover os estudos conducentes à elaboração dos levantamentos sanitários de todas as ZDP;
- Criar e otimizar metodologias de análise;
- Aconselhar o setor produtivo através da integração ativa de representantes do setor privado e através do desenvolvimento de ações de divulgação e/ou formação;
- Aconselhar de forma a contribuir para o aumento da rentabilidade da atividade através da promoção de boas práticas a todos os níveis desde a captura até à comercialização dos moluscos bivalves junto do consumidor;
- Cumprir as normas de saúde e segurança previstas na legislação nacional e da União Europeia no âmbito dos moluscos bivalves vivos.