A produção de moluscos bivalves representa atualmente mais de metade da produção aquícola nacional e tem vindo a registar um crescimento acentuado desde 2014. É um setor com grande importância económica para muitas centenas de aquicultores, pescadores e outros operadores das zonas estuarino-lagunares e do litoral continental português. Verifica-se um aumento significativo das exportações de várias espécies de ostras, ouriços-do-mar e amêijoas, mas também uma maior procura destes produtos no mercado interno. Atualmente existe uma tendência para o consumo de alimentos crus ou pouco cozinhados, mas muito ricos nutricionalmente, como é o caso dos moluscos bivalves e, em particular nos meses de verão, estes são utilizados em muitos pratos da culinária nacional e base de diversos festivais gastronómicos. A gestão da qualidade destes produtos é de primordial importância pois por um lado os consumidores estão mais alerta para as questões da segurança alimentar, mas também são maiores as exigências para o seu controlo previstas na Regulamentação Nacional e Europeia, particularmente no que concerne à verificação dos níveis de eventuais contaminantes biológicos e químicos.

Com o presente Projeto SNMB – CONTRIBUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA MOLISCICULTURA EM PORTUGAL –, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., propõe-se garantir uma a gestão adequada e sustentada das zonas de produção de moluscos bivalves em Portugal continental através da sua melhor caracterização e do acompanhamento regular dos teores em contaminantes biológicos e químicos (fitoplâncton nocivo, metais tóxicos, PAH, bactérias, vírus entéricos e biotoxinas marinhas) de forma a proteger a saúde pública. Pretende igualmente promover ações de aconselhamento, coletivas ou individuais, em boas práticas de manuseamento, produção e comercialização aos seus profissionais de forma a contribuir para aumentar a rentabilidade e melhorar a competitividade nos mercados nacionais e estrangeiros.

Com o presente Projeto propõe-se alcançar os seguintes objetivos:

• Realizar a gestão das zonas de produção de moluscos bivalves de acordo com o estabelecido nos Regulamentos Comunitários sobre as condições para a colocação no mercado destes produtos de forma a salvaguardar a saúde pública;
• Avaliar a qualidade das águas conquícolas para aconselhamento dos diferentes intervenientes, tendo em conta a legislação ambiental nacional e da União Europeia, bem como as exigências em matéria de ordenamento marítimo;
• Melhorar a qualidade através do reforço do sistema de gestão dos laboratórios do IPMA, I.P.;
• Reavaliar os estudos sanitários de todas as ZDP existentes ou elaborar os de novas zonas;
• Validar e otimizar metodologias de análise;
• Aconselhar o setor produtivo através da integração ativa de representantes do setor privado bem como pelo desenvolvimento de ações de divulgação e/ou formação;
• Promover ações de aconselhamento sobre boas práticas a todos os níveis desde a captura até à comercialização dos moluscos bivalves junto do consumidor de forma a contribuir para o aumento da rentabilidade da atividade.