Contas dos Ecossistemas Marinhos

Reconhecer e Valorizar o Capital Natural do Mar Português

Enquadramento

As contas dos ecossistemas marinhos são um conjunto de novos módulos de contas económicas do ambiente introduzido no sistema económico europeu no final de 2024, concebido para prestar informações coerentes sobre a extensão, o estado e os fluxos de serviços dos ecossistemas para o sistema socioeconómico. Até ao final de 2026, Portugal deverá reportar estas novas contas ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) para toda a extensão do território nacional, incluindo o seu espaço marítimo.

Cabe ao IPMA apoiar o Instituto Nacional de Estatística (INE), na definição de uma metodologia para a inclusão dos ecossistemas marinhos nas Contas Nacionais¹

¹ Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 121/2024, de 2 de setembro.

As contas dos ecossistemas

Os países da União Europeia devem reportar três tipos de contas dos ecossistemas:

• A conta de extensão dos ecossistemas diz respeito à dimensão dos ecossistemas numa determinada área considerada. As contas relativas à extensão dos ecossistemas abrangem os ecossistemas terrestres e marinhos nacionais.
• A conta de estado dos ecossistemas informa sobre a qualidade de um ecossistema e é medida através de parâmetros abióticos, bióticos e paisagísticos, por tipo de ecossistema.  
• A conta dos serviços de ecossistema refere-se aos benefícios que os ecossistemas proporcionam às atividades económicas e a outras atividades humanas.

Importância para Portugal

Portugal é Mar! Portugal é uma das maiores nações marítimas do mundo, com aproximadamente 97% do seu território situado no oceano. A sua área marinha é mais de 40 vezes superior à terrestre, estendendo-se por profundidades médias superiores a 3500 metros. O Espaço Marítimo Nacional cobre c. de 4 milhões de km2, aproximadamente a área terrestre da União Europeia, e estende-se além da Crista Média Atlântica, o que confere a Portugal uma grande centralidade na bacia do Atlântico Norte.

Enquanto nação marítima, Portugal assumiu um conjunto de compromissos nacionais e internacionais relativos à monitorização, proteção, restauro dos ecossistemas marinhos e à exploração sustentável dos seus recursos, nomeadamente:

• A nível nacional a implementação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e da Conta Satélite do Mar, em que Portugal foi pioneiro a nível da União Europeia;
• A nível europeu a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, a Rede Natura 2000, a lei do Restauro da Natureza;
• A nível global a Agenda 2030 das Nações Unidas através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS do Oceano), o novo Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.

O desenvolvimento das contas dos ecossistemas marinhos é também fundamental para apoiar a tomada de decisão na gestão efetiva e eficiente dos recursos naturais e no planeamento estratégico relativamente às atividades a desenvolver no Espaço Marítimo Nacional, dando, simultaneamente, mais visibilidade à riqueza, diversidade e importância dos ecossistemas marinhos no espaço marítimo nacional e uma melhor compreensão e maior reconhecimento do seu valor como Capital Natural.

De forma particular, este processo assume uma relevância estratégica no contexto da designação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em zonas oceânicas. Estas áreas e o conjunto dos ecossistemas presentes fornecem um conjunto de serviços fundamentais, desde a regulação do clima até ao suporte à biodiversidade e à atividade económica sustentável. Quando esses serviços são comprometidos ou degradados, o prejuízo resultante – ambiental, social e económico – supera largamente qualquer ganho de curto prazo. Neste contexto, este trabalho enquadra-se no Projeto Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas, financiado pelo Fundo Azul, que está a ser promovido pelo IPMA e pela DGRM.

Uma rede colaborativa alargada

Este trabalho conta com a participação de uma equipa de investigadores do IPMA, coordenada por um grupo que atua em estreita articulação com o INE. Diversas entidades têm colaborado ativamente no seu desenvolvimento, nomeadamente organismos do Estado e agências da administração central como a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Hidrográfico (IH), e entidades regionais da Madeira e dos Açores, respetivamente, Direção Regional do Ambiente e Mar da Madeira (DRAM) e Direção Regional das Políticas Marítimas dos Açores (DRPM). A iniciativa conta ainda com o contributo valioso de vários investigadores do meio académico a nível nacional, assegurando uma abordagem técnica e científica robusta: Centro de Ciências do Mar (CCMAR/UAlg), Centro de Estudos do ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro (CESAM), Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR/UPorto), Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE/ULisboa),Nova School of Business and Economics (NOVA/SBE), Institute of Marine Sciences (OKEANOS/UAçores) e Universidade de Coimbra. Participam também especialistas em finanças (SAER e International Finance Corporation do World Bank Group).

Resultados

Os primeiros resultados foram apresentados num “Side Event” da Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC), que decorreu em junho de 2025, em Nice, França.

Os resultados da abordagem preliminar à conta dos serviços dos ecossistemas marinhos, focada no serviço de absorção de carbono pelo mar português, até ao limite exterior da Zona Económica Exclusiva Nacional, foram apresentados na COP30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), que decorreu em novembro, em Belém, no Brasil.

Neste documento encontrará mais informações sobre o trabalho que tem vindo a ser realizado.

Pode também consultar o visualizador “Ocean Accounts” na plataforma SomosAtlântico. 

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