Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) determina que os Estados Membros (EM) da UE garantam o Bom Estado Ambiental (BEA) das áreas marinhas sob sua jurisdição.

É obrigação dos EM definir e implementar um programa de monitorização do Estado Ambiental das águas sob sua soberania ou jurisdição, tendo em atenção elementos dos ecossistemas, as pressões e os impactos a que estes estão sujeitos.

No âmbito da DQEM, cabe ao IPMA a componente científica na avaliação do BEA na subdivisão do Continente e Plataforma Continental Estendida (Portugal).

Objetivos:
O projeto DQEM tem como objetivo assegurar as atividades e estudos de monitorização necessários à avaliação do estado ambiental do meio marinho na subdivisão do Continente de Portugal.

Financiamento:
O projeto DQEM, que tem um custo total de 2 535 345,39 €, é financiado a 70% pela União Europeia/Mar2030, num total de 1 774 741,77 €.

Duração:
Agosto de 2024 a 30 de junho de 2025.

Equipa

Está envolvida uma vasta equipa de colaboradores do IPMA no projeto DQEM, que desenvolvem estudos relativos às pressões antropogénicas que afetam o bom estado ambiental do meio marinho nacional. Incluem-se estudos relacionados com a vigilância de espécies não indígenas, o nível de eutrofização das águas marinhas, a alteração permanente das condições hidrográficas, os níveis de poluentes no meio marinho e em espécies de peixe e marisco para consumo humano e ainda o lixo marinho. Há também equipas dedicadas ao acompanhamento e avaliação do estado das principais componentes ecológicas que podem ser afetadas pelas pressões humanas, nomeadamente a biodiversidade marinha, as populações de peixe e marisco de interesse comercial e dos ecossistemas marinhos, incluindo teias tróficas, e a integridade dos fundos marinhos.

Campanhas de Investigação

• DQEM-MONICOST
  Campanha de investigação costeira: ao largo de Sines, sensivelmente até à batimétrica dos 50 m.
• DQEM-MONIOCEAN
  Campanha de investigação oceânica: ao longo de toda a costa de Portugal Continental, principalmente até à batimétrica dos 200 m, podendo haver alguns pontos a uma batimetria mais elevada.
• QEM-MONIT LUIZSALDANHA
  Parque Marinho Luiz Saldanha, na costa da Arrábida.

Dados de Amostras Recolhidos

• Equipamentos: ferrybox (5), estações meteorológicas (5) a instalar no NI Mário Ruivo e/ou em navios comercias de pesca ou de transporte de mercadorias/pessoas: a monitorização será ao longo das rotas realizadas o que pode abranger qualquer zona da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal, incluindo a ZEE dos Arquipélagos dos Açores e Madeira.

Base de dados e Cartografia

• (a publicar oportunamente)

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