Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

O projeto DQEM-MONIT, financiado pelo Programa Operacional MAR2030 (refª MAR2030-2023-11) visa operacionalizar o Programa de Monitorização da DQEM no Continente, dando prioridade a descritores e áreas geográficas não abrangidos por outros programas em curso e necessários para a avaliação do Bom Estado Ambiental. As atividades a desenvolver no âmbito do DQEM-MONIT incidem, numa primeira fase, nos descritores ambientais e nas zonas com maiores lacunas de informação, prevendo-se, nos anos seguintes, o alargamento progressivo a outros descritores e áreas geográficas.

A DQEM define onze descritores qualitativos que servem de referência para avaliar o estado do meio marinho: biodiversidade; espécies exploradas comercialmente; espécies não autóctones; redes tróficas; eutrofização; integridade dos fundos marinhos; alterações das condições hidrológicas; concentrações de contaminantes; contaminantes em peixes e marisco destinados ao consumo humano; lixo marinho; e ruído. A Diretiva 2008/56/CE obriga os Estados-Membros a implementar programas de monitorização que permitam avaliar, de forma contínua e coerente, o estado ambiental das águas marinhas sob a sua jurisdição.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA, I.P.), é a entidade responsável pela avaliação do Bom Estado Ambiental na subdivisão do Continente, responsabilidade que envolve a recolha, análise e interpretação de dados científicos. Esta função é exercida em articulação com outras entidades nacionais e internacionais, de forma a privilegiar a harmonização de metodologias, o desenvolvimento de ferramentas de avaliação e a partilha de informação.

Objetivos:
Os principais objetivos do DQEM-MONIT incluem o delineamento e execução de campanhas de investigação do IPMA, privilegiando a utilização das plataformas oceanográficas (navios) do próprio instituto. O projeto inclui o desenvolvimento de ações complementares recorrendo a sistemas de registo contínuo de observações oceanográficas, tais como as efetuadas por navios comerciais, navios de pesca ou outras plataformas de observação e, ainda, recolha de informação sobre acidificação do meio marinho.

Financiamento:
O projeto DQEM-MONIT, que tem um custo total de 2 535 345,39 €, é financiado a 70% pela União Europeia através do Programa Operacional MAR2030 (1 774 741,77 €). O MAR2030 é o programa nacional que operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) no âmbito do Portugal 2030.

Duração:
Agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

Equipa

O projeto MONIT-DQEM integra uma equipa técnica alargada dedicada ao estudo e caracterização do estado ambiental e das pressões antropogénicas suscetíveis de influenciar o Bom Estado Ambiental do meio marinho do Continente. Esta equipa multidisciplinar possui competências especializadas em biodiversidade marinha, populações de espécies marinhas de interesse comercial, teias tróficas, integridade dos fundos marinhos, espécies não indígenas, eutrofização, alterações permanentes das condições hidrográficas, contaminantes presentes no meio marinho e em espécies marinhas destinadas ao consumo humano, bem como na monitorização do lixo marinho.

Campanhas de Investigação

• DQEM-MONICOST
  A campanha DQEM-MONICOST visa recolher informação essencial para a monitorização e avaliação da biodiversidade marinha, das populações de espécies de interesse comercial, das redes tróficas e dos contaminantes em espécies marinhas destinadas ao consumo humano, abrangendo zonas de substrato móvel e recifes rochosos até 50 m de profundidade ao longo de toda a costa de Portugal Continental.
• DQEM-MONIOCEAN
  A campanha DQEM-MONIOCEAN visa a recolha de informação para a monitorização e avaliação da integridade dos fundos marinhos, das espécies não indígenas, da eutrofização, das alterações permanentes das condições hidrográficas, dos contaminantes no meio marinho, do lixo marinho e da acidificação, abrangendo toda a extensão da plataforma continental de Portugal Continental.
• QEM-MONIT LUIZSALDANHA
  A campanha DQEM-MONIT LUIZ SALDANHA tem como objetivo recolher informação na área do Parque Marinho Luiz Saldanha para o estudo de componentes do ecossistema pelágico costeiro, nomeadamente as comunidades planctónicas (zooplâncton e fitoplâncton) e respetivo meio físico e químico envolvente. A amostragem inclui a recolha de água e plâncton e a obtenção de dados oceanográficos através de equipamentos fundeados de registo contínuo.

Base de dados e Cartografia

• A informação está disponível na plataforma de agregação e visualização de dados e informação do IPMA SOMOSATLÂNTICO (https://somosatlantico.ipma.pt/).

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