O PROJECTO

O projecto LABELFISH é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do programa Espaço Atlântico (€1.256.335) 65% do custo total (€1.932.823). O projecto LABELFISH enquadra-se no domínio da rotulagem e rastreabilidade do pescado e marisco, a qual é obrigatória na UE desde 2005. A plena aplicação destas regras exige adequada gestão das informações de rastreabilidade, bem como a disponibilidade de técnicas analíticas para verificar tais informações. Um dos aspectos relevantes do controlo da rastreabilidade e da legislação de rotulagem em relação ao pescado é a capacidade de identificar e autenticar as espécies biológicas. Nos últimos anos, uma quantidade substancial de investigação científica, tanto nacional como internacional, tem sido dedicada ao desenvolvimento de métodos genéticos para a identificação de espécies de peixes com interesse comercial e as suas populações. No entanto, existe ainda a necessidade de harmonizar as metodologias entre os diferentes laboratórios, assim como de actualizar bases de dados de amostras de referência e os perfis genéticos de amostras de interesse comercial, a fim de fornecer uma resposta padronizada, independentemente do país, ou do laboratório, onde as análises são realizadas.

O projecto LABELFISH visa proteger os consumidores europeus e PME’s envolvidas na pesca e aquicultura nas regiões atlânticas, através da criação de uma rede de laboratórios e organismos de controlo nacional e da padronização de técnicas analíticas para rastreabilidade genética e rotulagem de produtos da pesca no mercado europeu.

OS OBJECTIVOS

As regiões do Atlântico são caracterizadas por uma intensa relação económica e social com os recursos marinhos. A maioria delas está vinculada a importantes indústrias pesqueiras e de aquicultura. Para estas regiões de importantes produções de pescado e marisco a rastreabilidade e a rotulagem é importante, pois, como industriais da fileira do pescado, alguns dos seus produtos estão ameaçados por outros de baixo custo, provenientes de importações de países terceiros que, por vezes, são de origem duvidosa, ou manipulados e produzidos através de práticas deficientes.

O principal objectivo do projecto “LABELFISH” é a criação de uma rede de laboratórios e organismos de controlo nacionais com experiência e interesse no desenvolvimento de uma estratégia comum assente na utilização de técnicas de análise harmonizadas para o controle de rastreabilidade genética e para a rotulagem dos produtos do mar que são vendidos no mercado europeu e, em particular, nos respectivos países envolvidos no projecto.

Este objectivo geral terá como objectivos específicos:

I)Análise da rastreabilidade e rotulagem do pescado e marisco nos mercados da região Atlântica. Este objectivo envolve a análise da implementação da rastreabilidade na indústria do pescado e marisco (frotas de pesca, a indústria da pesca e lotas), estudo da aplicação da rotulagem em lotas e mercados, avaliação da percepção dos consumidores de pescado e marisco relativa à rastreabilidade e rotulagem e análise da eficácia do controlo da rotulagem pelas autoridades competentes.Os estudos de rotulagem de pescado e marisco incidirão sobre as espécies comercialmente mais importantes no espaço Atlântico, especificamente nos países envolvidos no projecto. Algumas destas espécies são bacalhau, atum, anchovas, lingue, sola, tamboril, arinca e pescada.

II)Padronização das metodologias de análise da autenticidade e rastreabilidade genética. Este objectivo visa comparar as técnicas usadas actualmente para autenticação de espécies de pescado e marisco e controle de rastreabilidade e construir uma base de dados genética que permitirá a harmonização e padronização das metodologias a nível europeu.

III)Criação de uma rede Atlântica para a harmonização da autenticidade e rotulagem do pescado. O objectivo é estabelecer uma rede de laboratórios, entidades, empresas com conhecimentos e experiência em rastreabilidade, rotulagem e análise da autenticidade de pescado e marisco. Esta rede irá interagir através de workshops para troca de metodologias, técnicos e resultados.

O objectivo final é criar um quadro favorável à criação de uma rede europeia para a autenticidade do pescado e marisco e controle da rastreabilidade. A protecção dos consumidores europeus e PME’s será alcançada através da garantia do direito dos consumidores a informações correctas sobre os produtos e com a implementação de ferramentas genéticas fiáveis de rastreabilidade e autenticação para protecção dos nichos de mercado.Os sócios e os parceiros associados e envolvidos no projecto abrangem todas as Regiões da Área Atlântica e inclui todo o tipo de organizações. A “Leader”, o CSIC, é a maior organização de investigação pública em Espanha e tem uma experiência considerável na gestão de projectos de I&D. O “IFREMER”, Instituto Francês de Exploração do Mar, mais concretamente o laboratório “STBM” promove o desenvolvimento de produtos do mar, através de projectos de investigação sobre o processamento de alimentos, relacionados com a qualidade e segurança alimentar. O “INDIGO Rock Station Marine” é uma organização irlandesa sem fins lucrativos, que tem sido um contributo válido e útil para o desenvolvimento da aquicultura tanto nacional como internacional, através de participações bem sucedidas em programas de investigação, desenvolvimento regional e formação de iniciativas. Além disso, a “University College Dublin” está envolvida, como a maior universidade da República da Irlanda, em especial a Escola de Biologia e Ciências do Ambiente. O IPMA é o parceiro de Portugal onde atua como conselheiro para as autoridades nacionais sobre a pesca e a indústria pesqueira e as organizações da pesca, e é membro de um elevado número de comissões nacionais e internacionais. O “ CAMPDEM BRI” é a maior organização de base independente do Reino Unido para a realização de pesquisas e desenvolvimento para a indústria de alimentos e bebidas de todo o mundo.

Adicionalmente, ainda há a participação de “Max Rubner-Institute (MRI)”, o Instituto Federal de Pesquisas de Nutrição e de Alimentação, da Alemanha, devido à sua grande influência no Espaço Atlântico, à sua experiência primordial e tendo em conta as metas do presente projecto. Em relação aos parceiros associados, são todos eles as autoridades de controlo, decisores políticos, órgãos e entidades públicas de protecção dos recursos marinhos com o consumo de peixe: “DEFRA” do Reino Unido, “FROM” e o "Puesto de Inspección Transfronteriza" de Espanha, o Serviço Comum “des Laboratoires” como o serviço nacional francês do Ministério da Economia, das Finanças e do Emprego e do Departamento de Orçamento, Contas Públicas e da Função Pública; e da Irlanda, o “Bord Lascaigh Mhara (BIM)”.